Câmara aprova projetos do Poder Executivo que reajustam salários de servidores
A Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aprovou na manhã de hoje(30) durante sessões extraordinárias, 02 (duas) matérias de leis, encaminhadas à esta Casa Legislativa pelo chefe do Poder Executivo, Dr Washington Luiz (MDB), reajustando salários de servidores públicos municipais, para o exercício financeiro de 2019, conforme segue abaixo:
01. Projeto de Lei N°. 001/2019, de 23 de Janeiro de 2019, que “Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a tabela de vencimentos, anexo I e II da Lei Municipal N°. 067/2014, de 14 de Abril de 2014 e, dá outras providências”.
02. Projeto de Lei N°. 003/2019, de 23 de Janeiro de 2019, que “Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal N°. 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF N. 6, de 26 de dezembro de 2018 e, dá outras providências”.
As matérias de leis aprovadas na data de hoje(30) já foram encaminhadas ao Poder Executivo municipal para sanção e, adoção dos procedimentos legais necessários às normas jurídicas.
Edição/Texto: Antonio Rodrigues
Fotos/Imagens: Antonio Rodrigues
