Lei Orgânica
por Redação Portal
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última modificação
03/10/2017 14h18
Lei Municipal N°. 27, de 15 de Dezembro de 1998
| A Lei Orgânica do Município de Caxingó, Estado do Piauí, foi promulgada por esta Egrégia Casa de Leis em 15 de Dezembro de 1998, e posteriormente alterada pela Emenda N°. 001/2012. |
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| Alterações: | ≥Emenda N°. 001/2012, de 10 de Abril de 2012 |
:: Legislação Complementar ::
| A Constituição Estadual foi promulgada em 05 de Outubro de 1989, e posteriormente alterada pelas Emendas Constitucionais Nº.s 1/991 a 42/2013. |
| A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988, e posteriormente alterada pelas Emendas Constitucionais Nº.s 1/992 a 91/2016. |
