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Portal da Transparência

por Redação Portal (Antonio Rodrigues) publicado 05/12/2015 00h00, última modificação 22/01/2019 15h51

O portal da transparência do Poder Legislativo do município de Caxingó - Estado do Piauí, foi regulamentado pela Resolução Nº. 11/2015, de 11 de Novembro de 2015, e tem por objetivo atender as demandas exigidas na Instrução Normativa TCE-PI N°. 03, de 30 de Abril de 2015 e alterações posteriores; Lei Nº. 131 de 27 de Maio de 2009 (Lei da Transparência Fiscal) e Lei Nº. 12.527, de 18 de Maio de 2011 (Lei de Acesso à Informação).   Manual do Usuário :: Acessar Manual

 

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OUTROS SERVIÇOS DA TRANSPARÊNCIA

e-SIC (Acesso à Informação Legislativa)
Acesso à Frequência Parlamentar
Acesso à Legislação Municipal
Consultar Inadimplência do Legislativo - (TCE-PI)
Acesso às Convocações Extraordinárias
Acesso ao Acervo de Áudios (Sessão Online)