Câmara Municipal aprova matéria de lei sobre estágio de estudantes

A Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aprovou por unanimidade durante sessões ordinária e extraordinária na última sexta-feira(13) de maio do corrente ano o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Caxingó, Estado do Piauí de estabelecimentos de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos
anos Finais do Ensino Fundamental e EJA; Estabelece Valores da Bolsa Auxílio; e dá Outras Providências.

Face ao exposto e considerando que nosso município necessita se adequar a legislação atual, em especial no que diz respeito a estágio, esperamos contar com o apoio de todos os membros deste Poder Legislativo para aprovação do presente Projeto de Lei, por tratar-se de matéria de relevante interesse da Municipalidade, enfatizou o Chefe do Poder Executivo na mensagem anexa ao projeto de lei supracitado.

>> Link matéria de lei nº 005/2022 <<

ASSESSORIA LEGISLATIVA